XI - Deputado do PDT que rejeitou benefícios cria inimigos na Câmara

• 
  José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi o deputado proporcionalmente mais votado do país nas eleições

"Eu quero falar sobre as minhas propostas. As propostas." Deputado proporcionalmente mais votado do país aos 38 anos de idade, José Antônio Reguffe (PDT-DF) quer evitar rótulos depois de já ter se tornado um incômodo para vários colegas. Novato na Câmara, abriu mão de uma série de benefícios, de forma irrevogável e sem precedentes. Defensor da austeridade no Congresso, onde é chamado de demagogo e de Dom Quixote por (muitos) adversários, ele cobra mais ousadia nos cortes de gastos públicos do governo da presidente Dilma Rousseff.

Com mais de 266 mil votos, ou 19% dos eleitores no Distrito Federal, o economista carioca ganhou destaque na Câmara Distrital durante o escândalo que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. Lá, tomou medidas semelhantes às que adotou no Congresso Nacional no início de seu primeiro mandato. Abriu mão dos 14º e 15º salários, rejeitou a cota de passagens aéreas, fixou em nove o número de assessores de gabinete –poderiam ser 25–, e descartou receber qualquer verba indenizatória até o fim do mandato. 

"Se o político faz algo errado, jogam pedra. Se faz o que é certo, querem julgar a intenção. Eu pelo menos estou fazendo a minha parte. Tudo que eu proponho eu dou exemplo antes no meu gabinete", disse Reguffe ao UOL Notícias. "Quem dera tantos fossem demagogos como eles acham que eu sou. O contribuinte agradeceria. A população hoje não acredita na classe política. Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também é culpa do sistema como um todo. Um sistema que os políticos profissionais não querem mudar."

De acordo com cálculos do pedetista, ao final do seu mandato ele terá economizado aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões com suas medidas. Se todos os 513 deputados tomassem as mesmas iniciativas, a economia seria de mais de R$ 1,2 bilhão –embora esteja nesse valor o auxílio-moradia, fundamental para parlamentares de fora de Brasília. "Podem me criticar por qualquer coisa, menos dizer que eu não fiz no meu mandato exatamente o que disse que ia fazer na minha campanha”, afirma Reguffe. "Isso que fiz é compromisso de campanha."

Governo e propostas

Eleitor de Marina Silva (PV) na disputa presidencial, o pedetista aprova as medidas "impopulares, mas necessárias" de Dilma na área econômica, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no uso de cartão de crédito no exterior e os cortes no orçamento, que superam os R$ 50 bilhões. Mas acredita que é pouco diante do "governo gordo" que gasta 90% do que arrecada com custeio da máquina. "O Estado tem de ser eficiente. Precisamos fazer um choque de gestão para que o Estado cumpra sua função", disse.

Um dos alvos do deputado em seus primeiros meses de Congresso é o projeto do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, aprovado esta semana e que destinará R$ 20 bilhões em financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a uma obra que ele considera "uma corrupção das prioridades". “Temos que investir em educação, saúde e segurança pública. Não é prioridade construir um trem”, disse ele, pausadamente, por conta de uma gripe pesada, mas que não o impediu de ir às votações na Câmara na quarta-feira (13).

O deputado defende, entre outras medidas de austeridade, a redução do número de ministérios e dos cargos de confiança. Ele também defende uma correção nos limites de isenção da tabela de Imposto de Renda, o que aliviaria a carga tributária sobre assalariados e membros da classe média. "O governo só propõe corrigir a tabela em 4,5%, abaixo da inflação no período. Se usarmos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1%, podemos diminuir a defasagem na tabela. A proposta atual aumenta mais a carga tributária", disse.

Ao lado de colegas que o criticam e fazem piada do seu jeito espartano, ele atua na comissão pela reforma política com cinco propostas: acabar com a reeleição para cargos majoritários e limitação de uma recondução em cargos legislativos; voto distrital; fim do voto obrigatório; abertura para revogação de mandatos de eleitos que não cumpram seus compromissos e campanha e financiamento público de campanha, com possibilidades idênticas para todos os partidos. "Tem de ganhar pelo conteúdo, e hoje é uma competição para arrecadar", avalia.

Da mesma forma que fez na Câmara Distrital, onde não faltou em nenhuma sessão ordinária ao longo de seu mandato, Reguffe participa da Comissão de Defesa do Consumidor no Congresso. Defende o fim da assinatura básica de telefone, água e luz.  Os planos de saúde também atraem a antipatia do pedetista. "Precisam ser fiscalizados", afirmou. Simpatia ele só se permite ter em público pelo catolicismo –frequenta missas todos os domingos– e pelo Flamengo. "Nenhum dos dois é por demagogia", brinca. "Nem o resto."

fonte: UOL notícias

Guilherme

X - Tiririca emprega os amigos humoristas, que ficam em SP, com salário de R$ 8 mil

Sebastião Moreira/AE-22/9/2010

"Nas ruas. Durante a campanha eleitoral de 2010, deputado ficou conhecido pelo polêmico slogan 'pior do que está não fica'"

Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.

Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: 'Vote no Tiririca, pior do que está não fica' e 'O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto'.

Ideias. Procurado pelo Estado, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: 'A gente é bom para dar ideias'. 'Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias.'

Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.

Questionado pela reportagem sobre o valor pago na campanha eleitoral por terem criado os slogans, Niccolini foi irônico: 'Uns 100 milhões de dólares para cada um; pouquinho'.

Segundo a prestação de contas de Tiririca à Justiça Eleitoral, a empresa do grupo, T.R.E. Entretenimento Ltda., recebeu R$ 10 mil pelo serviço.

Comunicação. Procurado pelo Estado, Tiririca informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que contratou os dois humoristas para ajudá-lo no mandato parlamentar.

'O deputado Tiririca nomeou os assessores levando em conta o critério de conhecê-los pessoalmente e também o fato de serem dois comunicadores que vão colaborar e desenvolver trabalhos dentro da temática que o deputado atua.'

Hoje completam dois meses desde que Tiririca tomou posse. Campeão de votos em 2010, é o segundo mais votado da história - perde para Enéas Carneiro, que disputou pelo Prona.

Por enquanto, Tiririca não apresentou nenhum projeto de lei nem fez discurso na tribuna do plenário.

Erro no voto. Na sessão mais importante até agora, a votação do salário mínimo, o deputado disse que se confundiu e votou errado, contrário ao governo: apoiou o valor de R$ 600, quando, de acordo com orientação partidária, deveria votar pelos R$ 560 aprovados pela maioria.

Tiririca foi indicado pelo PR para a Comissão de Educação e Cultura. 'Deu para entender legal', disse, após a primeira reunião do colegiado.

No fim do ano passado, após ser eleito, envolveu-se numa polêmica com o Ministério Público, que contestou sua candidatura sob alegação de que ele seria analfabeto. O deputado foi submetido a dois testes - de leitura e escrita -, por exigência do Ministério Público, e conseguiu provar que não é analfabeto. Ele teve que ler em voz alta e escrever um ditado. O palhaço obteve uma vitória na Justiça, que não viu elementos para prejudicar sua posse.

A grande família

O irmão de José Américo Niccolini, Pedro Luiz, também foi contratado pelo gabinete de Tiririca pelo mesmo salário dos outros dois: R$ 8 mil por mês, somadas as gratificações.

fonte: MSN Hoje

Guilherme

IX - Com 'Lei Tiririca', começa uma possível reforma política

BRASÍLIA - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de 'Lei Tiririca' - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

'É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode', diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. 'Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.'

Se aprovada, a 'Lei Tiririca' vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Unificação. Outra mudança em debate é a unificação das eleições e a coincidência de mandatos. A proposta é de consenso difícil, mas tem alguma chance de ser aprovada se entrar em vigor para eleições futuras, sem afetar os direitos de quem tem mandato e pode se reeleger.

Se houver consenso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos em 2012 para mandato de dois ou de seis anos. No primeiro caso, menos provável, as eleições unificadas ocorreriam já em 2014. Se for um mandato de seis anos, a unificação ficaria para 2018.

Apesar da complexidade da proposta e do lado pouco prático - criaria uma supereleição em um único dia -, a ideia da reforma política, desta vez, é que ela não cometa o erro de sempre: uma debate inchado de propostas que, apesar de defendida como prioritária por todos os políticos, sempre acaba patinando. Pior: alterações significativas, como fidelidade partidária, verticalização das alianças e seu fim, acabaram sendo decididas por ordem do Poder Judiciário.

Por isso, veteranos do debate acreditam que a reforma só tem chance de passar se for restrita a poucos pontos. Em 2009, o Senado aprovou um texto que a Câmara ignorou, por não ter sido negociado em comum acordo. 'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não', diz o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), principal líder político do partido que, no passado, ajudou a derrubar o projeto que criava a cláusula de barreira para legendas que não somassem 5% do total de votos para a Câmara Federal, o que praticamente inviabilizaria a atividade desses partidos.

Em debate

Michel Temer

Vice-presidente da República e defensor do fim do sistema proporcional

'O partido vai verificar quem tem condições de um desempenho político e eleitoral adequado e vai levá-los à candidatura'

'Você não pode fazer reformas políticas quilométricas, como tem sido proposto. Daí, não avança'

Valdemar Costa Neto

Deputado (PR-SP)e principal articulador do partido

'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não'

"O 1,3 milhão de votos de Tiririca elegeu deputado que ficou atrás de 10 candidatos"

Fonte: Msn Hoje

VIII - O dia em que um senador brasileiro calou a boca dos americanos

Veja o que já foi dito por entidades e líderes mundiais sobre a Amazônia:

"Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas".(Margaret Thatcher, Primeira-Ministra da Inglaterra, Londres, 1983.);

"Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós".(Al Gore, Vice-Presidente dos Estados Unidos, Washington, 1989.);

"O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia". (François Mitterrand, presidente da França, Paris, 1989.);

"O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes".(Mikhail Gorbachev, chefe do governo soviético, Moscou,1992.);

"As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum a todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandistica para dar início à fase operativa, que pode definitivamente ensejar intervenções militares diretas sobre a região". (John Major, Primeiro-Ministro da Inglaterra, Londres, 1992.);

"A liderança dos Estados Unidos exige que apoiemos a diplomacia com a ameaça da força". (Warren Cristopher, Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Washington, 1995.);

"Os países em desenvolvimento com imensas dívidas externas devem pagá-las em terras, em riquezas. Vendam suas florestas tropicais". (George W. Bush, candidato à presidência dos Estados Unidos, em debate com Al Gore, Washington, 2000).

"A Amazônia deve ser intocável, pois constitui-se no banco de reservas florestais da humanidade." (Congresso de ecologistas alemães, Berlim, 1990.);

"Só a internacionalização pode salvar a Amazônia". (Grupo dos Cem, cidade do México, 1989.);

"A Amazônia é patrimônio da humanidade. A posse desse imenso território pelo Brasil, Venezuela, Colombia, Peru e Equador é meramente circunstancial". (Conselho Mundial das Igrejas Cristãs, Genebra, 1992.);

Há comerciais institucionais transmitidos pela televisão do primeiro mundo, inclusive a CNN, onde a repórter Marina Mirabella mostra as maravilhas da fauna e da flora amazônicas para, em seguida, apresentar cenas de devastação, sujeira e imundície, e concluir: "São os brasileiros que estão fazendo isso! Até quando? 

George W. Bush – Ex-Presidente do EUA

"O que isso nos concede - nossa riqueza, nossa boa economia, nosso poder trazem com isso obrigações especiais para com o resto do mundo?!. Sim. Tome, por exemplo, a dívida do Terceiro Mundo. Eu penso que nós devemos perdoar esta dívida sob certas condições. Eu penso, por exemplo, se nós estamos certos que o país do Terceiro Mundo que adquire um grande endividamento se reformaria, que o dinheiro não pararia na mão de poucos, mas ajudaria pessoas, então eu acho que faz sentido para nós usar nossa riqueza desta forma".

"Ou você troca dívida por regiões valiosas de floresta tropical? Isso faz algum sentido. Sim, nós temos uma obrigação com o mundo, mas nós não podemos ser tudo para todos. Nós podemos apoiar unificações, mas nós não podemos pôr nossas tropas por todo o mundo. Nós podemos emprestar dinheiro, mas nós temos conseguido fazer isso sabiamente. Nós não deveríamos emprestar dinheiro para funcionários públicos corruptos. Então, nós conseguimos estar protegidos em nossa generosidade.."

Resposta de Cristovam Buarque ao estudante americano, quando questionado o que ele achava como humanista e não como brasileiro sobre a internacionalização da Amazônia.

Cristóvam Buarque

De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia. Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.

Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a Humanidade.

Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um pais. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrarias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.

Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, seja manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um pais.

Não faz muito, um milionário japonês, decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.

Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhatan deveria pertencer a toda a Humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza especifica, sua historia do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

Nos seus debates, os atuais candidatos a presidência dos EUA tem defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da divida. Comecemos usando essa divida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de ir a escola. internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia.

Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da Humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar, que morram quando deveriam viver.

Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa.

fonte:http://juventudeparaibana.blogspot.com

VII - Deputados Federais Contra o Aumento Salarial de 62%

Bom, irei repassar a vocês a lista de quem votou contra o aumento salarial de 62% aprovado pelo senado, já que a lista dos que aprovaram é muito grande, bom aqui estão os deputados federais que votaram contra o aumento:

Alfredo Kaefer  (PSDB, PR)

Assis do Couto  (PT, PR)

Augusto Carvalho  (PPS, DF)

Capitão Assumção  (PSB, ES)

Chico Alencar  (PSOL, RJ)

Cida Diogo  (PT, RJ)

Décio Lima  (PT, SC)

Dr. Talmir  (PV, SP)

Eduardo Valverde  (PT, RO)

Emanuel Fernandes  (PSDB, SP)

Ernandes Amorim  (PTB, RO)

Fernando Chiarelli  (PDT, SP)

Fernando Gabeira  (PV, RJ)

Gustavo Fruet  (PSDB (PR)

Henrique Afonso  (PV, AC)

Iran Barbosa  (PT, SE)

Ivan Valente  (PSOL, SP)

José C Stangarlini  (PSDB, SP)

Lelo Coimbra  (PMDB, ES)

Luciana Genro  (PSOL, RS)

Luiz Bassuma  (PV, BA)

Luiz Couto  (PT, PB)

Luiza Erundina  (PSB, SP)

Magela  (PT, DF)

Major Fábio  (DEM, PB)

Marcelo Almeida  (PMDB, PR)

Mauro Nazif  (PSB, RO)

Paes de Lira  (PTC, SP)

Paulo Pimenta  (PT, RS)

Raul Jungmann  (PPS, PE)

Regis de Oliveira  (PSC, SP)

Reinhold Stephanes  (PMDB, PR)

Sueli Vidigal  (PDT, ES)

Takayama  (PSC, PR)

Vander Loubet  (PT, MS)

Apesar do blog não ser partidário fica aqui as considerações ao PSOL que foi o unico partido em que todos os seus representantes foram contra o aumento. 

Rodrigo

VI - Presidente

O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo do Brasil. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento. 

Para ser eleito presidente deve ser brasileiro de nascença ter no mínimo 35 anos completos antes da eleição, ter o pleno exercício de seus direitos políticos, ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil, fazer parte de um partido ou agremiação e não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

A linha sucessória é composta, em ordem, pelo vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da República é eleito diretamente pelo povo. Caso nenhum dos candidatos a presidente obtenha maioria absoluta na primeira votação (50% dos votos), realiza-se o segundo turno, em que só poderão concorrer os dois candidatos mais votados no primeiro.

Atualmente, é necessário que o presidente e seu vice estejam inscritos na mesma chapa, mas não necessariamente sejam do mesmo partido. É a chamada coligação partidária. Isso significa que, seja habitual o apoio de um ou mais partidos. Não é considerado regra, pois há chapas com canditatos da mesma agremiação.

Como chefe do Estado o presidente da República deve manter relações com estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos, celebrar tratados, convenções, atos internacionais entre outros. Declarar guerra, no caso de alguma agressão estrangeira, aprovado pelo Congresso Nacional e decretar mobilização nacional. Celebrar a paz autorizado pelo Congresso Nacional, permitir que forças estrangeiras transitem no território nacional, exercer o comando supremo das Forças Armadas, iniciar o processo legislativo. Sancionar, promulgar, publicar leis, vetar projetos de leis, total ou parcialmente. Nomear ministros do STF, do Tribunal das Contas da União e dos tribunais superiores e o Procurador-Geral da república. Nomear magistrados, nomear membros do Conselho da república, podendo convocar e presidir juntamente com o conselho de defesa nacional. Decretar estado de defesa e estado de sítio, intervenção federal no estado. Conceder indulto e comutar penas dos órgãos instituídos em lei e conferir condecorações e distinções honoríficas.

Como chefe de governo o presidente pode nomear e demitir Ministros de Estado, exercer a direção superior da administração nacional, mandar decretos e regulamentos para a execução das leis federais. Dispor, por decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, extinção de cargos públicos. Executar a intervenção federal. Expor a situação do país solicitando providências necessárias. Nomear Comandantes da Marinha, Exercito e Aeronáutica e promover oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos. Nomear o Advogado-Geral da União. Enviar para o Congresso Nacional propostas de orçamento, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual. Prestar, anualmente, as contas referentes ao exercício anterior e prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Casa do Presidente do Brasil.


Guilherme

V - Senador

O Senado Federal, junto da Câmara dos Deputados, formam o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Para se candidatar ao cargo de senador é preciso ser brasileiro, idade mínima de 35 anos, ter um partido, possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

O senado brasileiro é composto por 81 representantes, sendo 3 de cada estadol, inclusive do Distrito Federal. A cada quatro anos, elege-se alternativamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, podendo ser reeleito quantas vezes quiser. 

Atualmente , o salário de um senador é de aproximadamente R$ 16.000,00, além de uma série de benefícios: salários extras (13°, 14° e 15°), auxílio moradia, cotas aérea, verbas para gastos no escritório e contratação de funcionários, entre outros.

Senadores elaboram seu regimento interno, processa e julga o Presidente, seu Vice, os Ministros do STF, membros do conselho da justiça, do conselho nacional do ministério público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Aprova a escolha de ministros, presidentes e diretores do banco central, governador de território, procuradores da república, entre outros cargos. Fixa os limites mundiais para a soma de todo dinheiro da dívida do país, dos estados, do distrito federal e dos municipios.  Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a saída do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato e autoriza as operações financeiras de interesse do país, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Senado Federal


Guilherme